O Rio Grande do Sul conseguiu reduzir em quase 300 dias o prazo médio para emissão de licenças ambientais nos últimos dois anos. É o que aponta a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Até 2019, o estado figurava entre as unidades da federação que mais demoravam para autorizar novos empreendimentos. 

De acordo com a plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental do Brasil”, da empresa de consultoria WayCarbon, o Rio Grande do Sul levava, em média, 379 dias, ou seja, mais de um ano, para emitir licenças ambientais. No entanto, a Fepam afirma que o prazo caiu para cerca de 82 dias. Marjorie Kauffmann, presidente da fundação, explica o que o estado fez para melhorar o desempenho. 

“Trabalhamos com diversas ações de gestão para tentar reduzir esse tempo. Nos últimos dois anos os processos entram de forma mais adequada, porque eles obedecem o nosso sistema online de licenciamento com termos de referência atualizados. Hoje, se nós formos avaliar no mês de agosto, a média está em 82 dias para os processos que entraram nos últimos dois anos. Nós consideramos isso um tempo razoável e ele é o somatório de todos os procedimentos”, explica.

Licenciamento Ambiental

O levantamento da WayCarbon, de 2019, aponta que a média brasileira para obtenção de uma licença ambiental, à época, era de 208 dias. Este ano, o governo Bolsonaro incluiu a discussão em torno de um novo marco legal para o licenciamento ambiental entre as prioridades da agenda legislativa. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.729/2004, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

A proposta é cercada de polêmicas, pois envolve temas como proteção ambiental e desenvolvimento econômico. O texto visa, entre outros pontos, simplificar e dar mais rapidez aos processos licenciatórios no Brasil, padronizando regras a nível federal, estadual e municipal. O PL, agora, está com o Senado, onde as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) o debatem.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, afirma que o país precisa “aperfeiçoar, sem afrouxar as regras”, o que pode contribuir para o desenvolvimento nacional. “Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, que é um tema muito ligado à agricultura, ao meio-ambiente, à geração de emprego e renda no nosso país.”

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Progresso

Quem é favorável à proposta alega que a morosidade e burocracia do licenciamento ambiental por parte de estados e municípios geram insegurança jurídica e atrasam obras de infraestrutura, por exemplo. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, diz porquê é favorável ao projeto de lei. 

"A proposta em debate simplifica o processo para empreendimentos de baixo impacto ambiental (saneamento básico, manutenção em estradas e portos e distribuição de energia elétrica de baixa tensão) e esclarece quais são as atribuições precisas de cada um dos órgãos envolvidos no licenciamento. Determinando regras objetivas, a nova lei proporcionará mais segurança jurídica às empresas."

No Rio Grande do Sul, a Fepam conta com o apoio de uma série de municípios habilitados para emissão de licenças ambientais. A cada mês, cerca de 500 a 600 processos têm início na fundação. Kauffmann afirma que no início da gestão havia 4,200 processos em tramitação. Hoje, são 3.052. “Nós estamos conseguindo melhorar os nossos tempos e baixar o passivo”, comemora. 

Ela garante que não há obras “emblemáticas” ou "prioritárias no setor de infraestrutura”  paradas à espera de licenciamento. Para a presidente da Fepam, o equilíbrio é a solução para o dilema aparente que envolve proteção ambiental e progresso.

“Nós não podemos pensar que as pessoas queiram se desenvolver à base da destruição ambiental. Temos que ter esse alinhamento e, principalmente, o planejamento. No Rio Grande do Sul houve a junção da Secretaria de Minas e Energia e a Secretaria de Meio Ambiente criando a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura. Esse é um case de sucesso, em que se planeja o desenvolvimento do estado com elemento o ambiental projetado desde o princípio”, avalia.