A
aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e
os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores gaúchos. Entre
janeiro e outubro de 2021, o Rio Grande do Sul já exportou US$ 1,4
bilhão em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o segundo
principal destino do que é produzido no estado (7,93%). Os dados são da
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro
de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma
do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021.
O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares:
facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na
relação bilateral.
Segundo o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS), o acordo vai
contribuir para a melhoria dos procedimentos comerciais no Brasil, uma
vez que nos Estados Unidos essas “boas práticas” já são aplicadas.
“Nosso ambiente de negócios se tornará mais dinâmico e eficiente,
permitindo que empresas brasileiras conquistem maior parcela de mercado
não só nos EUA, mas também em outros países em virtude disso”, explica.
Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA
Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE
Facilitação do comércio
Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de
burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a
simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas
estão a criação de centros de informações para responder às consultas de
pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e
trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento
eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre
transações de importação ou exportação; instituição de tratamento
diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à
deterioração.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de
facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo
para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos
exportadores brasileiros, entre eles os gaúchos, já que os Estados
Unidos são o segundo maior destino das exportações do Rio Grande do Sul e
segundo maior parceiro comercial quando somadas, também, as
importações.
Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio Grande do Sul e Estados
Unidos, incluindo as vendas e compras, já movimentou US$ 2,7 bilhões,
valor 52,6% maior do que no mesmo período de 2020.
José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec
Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar
procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das
exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá
melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas
comerciais.”
Outros pilares
O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à
implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação
abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais
transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências
reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que
os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio.
Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até
20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos.
Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os
dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a
criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e
ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para
os agentes que praticam irregularidades.
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